Em tempos de Reforma da Previdência e arrocho econômico, com retirada de direitos dos trabalhadores e das pessoas mais pobres, o governo brasileiro escolhe favorecer o agronegócio e deixa de arrecadar bilhões de reais por ano com a isenção de impostos aos agrotóxicos, sem falar nos subsídios diretos de crédito ou políticas de infraestrutura e pesquisa para o setor.

Brasil, o país que mais consome agrotóxicos no mundo

O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e somente em 2019, 239 substâncias foram liberadas. Aliás, esse parece ser um dos temas preferidos do governo Bolsonaro – o que mais liberou agrotóxicos no país. Mas o governo não apenas flexibiliza as normas para sua liberação: ele também incentiva o uso por meio de isenções e reduções fiscais.

No pacote de venenos liberados por Bolsonaro está uma série de produtos cancerígenos e associados a doenças como o Mal de Parkinson, como o caso do paraquat (nome comercial Gramoxone 200), proibidos em diversos países do mundo. Para se ter uma ideia, a Anvisa proibiu o seu uso em 2017 (o paraquat é um dos agentes químicos mais vendidos no Brasil), mas cedeu à pressão dos ruralistas, do lobby da fabricante Syngenta e voltou atrás dois meses depois. O produto é proibido em 50 países europeus, inclusive em seu país de origem, a Suíça. Por aqui, segue envenenando o arroz, a banana, a batata, o café, a cana, o feijão, a maçã, o milho, a soja, a maçã e o trigo, para citar apenas alguns exemplos.

Impactos na saúde e nos gastos públicos


Para o sistema de saúde, os custos são estimados em 1,28 em relação com os investimentos: cada US$1 gasto com defensivos agrícolas gera um custo de até US$ 1,28 em tratamentos de intoxicação, segundo pesquisa do economista do IBGE, Wagner Soares. Desde a década de 1980, foram notificados mais de um milhão de casos intoxicação por agrotóxicos no país. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 80% dos casos de câncer no mundo vem da exposição a agentes químicos.

Os agrotóxicos têm uma série de benefícios fiscais, como Cofins, PIS/Pasep, ICMS e IPI. O Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) concede redução de 60% da base de cálculo do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), nas saídas interestaduais do produto. O Decreto 7.660/2011 estabelece isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) a inúmeros agrotóxicos. Desde 2004, a Lei nº 10.925 zerou as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS para importação e comercialização de fertilizantes e agrotóxicos.

União deixa de arrecadar bilhões

Apenas no ano passado, os cofres públicos brasileiros deixaram de receber R$ 2,07 bilhões em razão da isenção fiscal dos agrotóxicos em relação ao COFINS e PIS/PASEP, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Marcelo Novaes, que é defensor público do estado de SP e representante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos estima que, com os benefícios diretos tributários, o Estado deixe de arrecadar R$ 8,53 bilhões por ano. Mas esses números podem ser ainda mais altos.

Em resumo, as isenções favorecem as grandes indústrias dos agrotóxicos, em sua maioria transnacionais, e a setores do agronegócio em prejuízo à saúde dos brasileiros e à preservação do meio ambiente. Isso é ainda mais grave se pensarmos na crise econômica pela qual passa o país e que serve como justificativa para que o governo adote medidas extremamente cruéis com a população, como a aprovação da PEC do teto de gastos, o contingenciamento de recursos para a Educação, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência.

Nas mãos do Supremo

Uma frente de entidades ligadas a questões de saúde, direitos humanos e direitos do consumidos está mobilizada no debate contra a isenção de impostos para indústrias de agrotóxicos no país. Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553), ajuizada pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta derrubar os subsídios concedidos pelo Estado aos agentes químicos. A ADI conta com o apoio de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Defensoria Pública do estado de São Paulo, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e a ONG Terra de Direitos. Os argumentos trazidos na ação foram acolhidos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Veja, no vídeo abaixo, feito pela ONG Terra de Direitos, porque essa questão deveria preocupar todos os brasileiros: