Às portas da votação da Reforma da Previdência, as análises sobre o retrocesso social estão mais acuradas e mais assustadoras. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) denuncia o fiscalismo e o caráter antissocial do texto que irá ao plenário.

A maior parte dessa conta quem paga são os pobres.

O substitutivo votado na Comissão Especial da Reforma da Previdência mantém a agressividade de sua meta fiscal – a economia de um R$1,1 trilhões em 10 anos. Porém, a economia em 20 anos não alcançará mais os R$ 10 trilhões pretendidos. Serão quatro trilhões de reais às custas da camada mais pobre da população.

A estimativa feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) foi baseada nos dados desagregados dos impactos enviados em 25 de abril à Câmara pelo Ministério da Economia quando solicitado. A tabela a seguir é uma inferência obtida calculada pelo DIAP de acordo com o substitutivo.

Os números da Reforma da Previdência mostram de onde sairá a economia que o governo fará.
De que bolso sai a economia que o governo fará?

O impacto fiscal do substitutivo para o governo é de R$100 bilhões em 10 anos, diferente da primeira versão da reforma proposta. Essa “despesa” vem da manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias rurais para a parcela mais pobre da população. A maior economia para o governo seguirá sendo aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social (RPGS).

Como a Reforma da Previdência economiza o dinheiro do governo?

Os segurados do RGPS, ou seja, a maior parte dos trabalhadores do Brasil, os que vem da iniciativa privada. Esses responderão por 66% da conta. Já a redução da faixa de pagamento do abono salarial, que só será pago a quem ganha abaixo de R$ 1.364, será responsável por 11% da economia.

A redução do BPC também contribuirá para essa “economia”. Até um terço dos beneficiários poderá perder o direito se o critério de renda se mantiver na reforma. Isso impedirá que um casal de idosos receba dois benefícios de um salário mínimo cada, por exemplo.

“No total, os segurados do INSS, idosos pobres e trabalhadores com renda de até 2 Salários Mínimos continuarão pagando 79% da conta da “Nova Previdência.”

(DIAP)

Já os servidores públicos terão seus salários reduzidos pela taxação confiscatória dos seus proventos, perderão direitos que estão em fase de aquisição e terão regras mais duras até do que o RGPS para ter acesso aos mesmos direitos.

Segundo o substitutivo, a nova tributação – 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável somente aos bancos – poderá ser compensada pela redução dos outros tributos que as instituições pagam. Ou seja, não são uma parcela confiável de economia para o governo.

E quem lucra?

A renúncia fiscal para o agronegócio, aprovada na Comissão Especial da Reforma da Previdência, por meio dos Destaques para Votação em Separado dos partidos PTB, PP e MDB, também tiram a economia que o governo faria com o setor.

Ou seja, quem pode mais paga menos!

Os pobres serão os mais penalizados na “Nova Previdência”, podendo inclusive ter benefícios menores que um salário mínimo para que, em troca, o agronegócio tenha redução de impostos.

A senadora Zenaide Maia falou um pouco sobre quem vai perder e quem vai ganhar com essa proposta, caso seja aprovada. Confira: