A partir desta terça, 9, todos os brasileiros e brasileiras terão seus nomes (e dados) incluídos no Cadastro Positivo Compulsório. O Cadastro já existe desde 2013, mas antes não existia a obrigatoriedade e para incluir um consumidor no cadastro era necessário o consentimento deste. Com a aprovação da Lei Complementar 166, de abril deste ano, isso mudou.

O que é o Cadastro Positivo?

O Cadastro é um sistema que reúne (a princípio) informações relativas a hábitos de pagamentos de consumidores brasileiros. Segundo os defensores do cadastro, isso gerará menos desigualdade e permitirá que mais pessoas tenham acesso a crédito. Mas, na prática, pela experiência de outros países, vemos que a coisa não é bem assim. E explicamos porque isso pode se tornar perigoso aqui

Sem o seu consentimento, suas informações serão passadas a bureaus (escritórios) de crédito, como Serasa e SPC. Essas informações serão catalogadas por um algoritmo que ditará a sua nota no cadastro (chamada de score). Essa nota será usada como referência na tomada de empréstimos, realização de crediários e outras operações.

 O Cadastro Positivo reunirá informações sobre os compromissos que consumidores e empresas assumiram – e como têm sido pagos esses empréstimos, financiamentos e crediários. Fornecerá ainda dados relacionados ao pagamento de contas de consumo (água, gás, luz e telefone), que também poderão ser utilizados como referência. Informações sobre os tipos de produtos ou serviços comprados não são enviadas ao Cadastro Positivo – somente são reportados o valor total do financiamento, o número e o valor das parcelas e como o pagamento tem sido realizado pelo consumidor ou pela empresa. 

Como sair

A boa notícia é que quem quiser pode solicitar que seus dados sejam retirados do programa. A solicitação pode ser feita online pelo site do Serasa e do SPC.