Parece filme ruim: o relatório da Reforma da Previdência já mudou tantas vezes que a população já não sabe mais o que será votado.

Relatório da Previdência parece roteiro de filme ruim.

O governo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para reformar a Previdência Social, a PEC 06/2019. O texto tirava tantos direitos e deixava a população tão desassistida que o relator da matéria na Comissão Especial da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou um substitutivo retirando algumas das medidas mais nefastas e aprofundando outras.

Após a pressão de segmentos da população, de estados e até da bancada do próprio partido do governo, mais mudanças foram feitas. Atualmente, e ao que parece pode mudar, essas são as diferenças em relação ao último susbstitutivo:

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

A mudança do imposto que havia sido proposta, o aumento de 15% para 20% na alíquota do CSLL, passará a valer só para os bancos. Cooperativas de crédito e outras instituições financeiras pagarão apenas 17% de alíquota.

Benefício de Prestação Continuada

Um dos pontos mais polêmicos de toda a reforma foi alterado novamente. Agora o relator da reforma, o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), incluiu na proposta uma nova regra para a concessão do BPC e adoção do critério de vulnerabilidade social. o BPC passará a ser pago a idosos acima de 65 anos que recebem até menos de 1/4 de salário mínimo.

A pressão dos policiais

O relator sugeriu um pedágio de 100% para os Policiais sobre o tempo de contribuição que faltaria para se aposentar. Os policiais defendem pagar 17%. Pelo que diz o relatório, policiais se aposentarão com idade mínima de 55 anos, para ambos os gêneros sem regra de transição.

O relatório muda a vida dos servidores

Estados e municípios não poderão cobrar contribuições extraordinárias de seus servidores. Porém, existe essa possibilidade para os servidores da União.

Outra alteração foi que a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais deve constar nas Constituições dos estados e nas Leis Orgânicas dos municípios.

Parlamentares

Conforme proposto na PEC 06/19, os parlamentares passam a estar submetidos às mesmas regras do INSS. Porém eles possuem um regime especial, do qual podem sair se assim quiserem, recebendo o valor pago além do teto do INSS.

E tem mais no novo relatório

A análise de causas sobre acidentes de trabalho voltará a ser julgada pela justiça dos estados e não só pela justiça federal, como preconizava a PEC.