Na manhã desta terça, o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, recebeu parlamentares, trabalhadores, centrais sindicais, servidores públicos e membros da sociedade civil organizada para o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária.

Como funciona, hoje, nosso sistema tributário


Hoje, o sistema tributário do Brasil é regressivo, ou seja, quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais impostos do que quem ganha mais. Isso pode ser facilmente observado se pensarmos em um exemplo simples: no mesmo supermercado, uma pessoa que ganha dois salários mínimos paga o mesmo valor em tributos sobre um produto do que quem ganha cinco ou dez vezes mais.

Quem pode menos paga mais


As consequências disso são um desequilíbrio econômico gerado pelo imposto em cima do consumo (como é hoje) e o aprofundamento das desigualdades sociais já tão latentes no nosso país. E mais, com os recursos angariados pelas mudanças propostas pela Reforma Tributária Solidária, como a criação de novas alíquotas de impostos de renda para aqueles que ganham acima de 40 salários mínimos e a tributação de lucros e dividendos, que estão isentos no país desde 1995, o País conseguiria recursos necessários para equilibrar as contas públicas sem jogar a conta no colo do trabalhador, como quer fazer o governo com a Reforma da Previdência.

O que isso tem a ver com a Reforma da Previdência


No lançamento da Frente, a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, apresentou estudo inédito sobre as consequências da Reforma da Previdência sobre a vida dos brasileiros. Ela explicou que o estudo foi muito complexo, pois o governo não tem ou não disponibiliza números que permitam cálculos de impacto. Os números são assustadores: se as regras da nova previdência estivessem em vigor em 2016 (antes do substitutivo apresentado pelo relator na Comissão Especial), 98,45% das mulheres e 56,6% dos homens deixaria de se aposentar. Veja a explicação desses números no vídeo abaixo:


A deputada Alice Portugal é uma das coordenadoras da Frente e também conversou com o Reconta Aí. Para ela, antes de pensar em fazer uma Reforma da Previdência, é preciso fazer a Reforma Fiscal Solidária. “Para que os ricos paguem mais, para que as grandes fortunas sejam taxadas, para que quem pode menos pague menos e quem não pode não pague nada”. Confira no vídeo abaixo:

A senadora Zenaide Maia explica que, ao contrário do que diz o governo, a Reforma da Previdência não acaba com privilégios, já que começa justamente mexendo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência.


Com a Reforma Tributária Solidária, o Imposto de Renda será mais justo:
  • 11 milhões de pessoas que recebem ate quatro salários mínimos deixarão de pagar o imposto
  • 14 milhões de pessoas com renda acima de quatro e até 15 salários mínimos pagarão imposto menor
  • 3 milhões de pessoas com renda de 15 a 40 salários mínimos continuarão com as mesmas taxas
  • apenas 750 mil pessoas que ganham acima de 40 salários mínimos terão que pagar imposto maior.