Hoje, a Caixa Econômica entrou com Embargos de Declaração após Decisão Judicial de Segunda Instância determinar o cumprimento da Cota Legal de Pessoas com Deficiência (PCD) e o consequente chamamento dos aprovados no certame de 2014.

Histórico

Em evento no Comitê Paralímpico Brasileiro realizado no começo do mês, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou ao lado do presidente Jair Bolsonaro a contratação de duas mil pessoas com deficiência aprovadas no Concurso de 2014.


Guimarães só esqueceu de explicar que o gesto não é fruto de bondade, muito menos para evidenciar o “DNA social da Caixa”, que a diretoria atual diz construir, e se deu porque a instituição não cumpre a lei. A lei 8.213/91 prevê que empresas com mais de mil empregados tenham 5% do seu corpo de funcionários formado por pessoas com deficiência ou reabilitados. Hoje, o índice de trabalhadores com deficiência em atuação no banco é de apenas 1,42% – menos de um terço do que é exigido pela lei, o que significa um déficit de mais 3.500 pessoas para o cumprimento da cota.

Os embargos


Os Embargos apresentados pela Caixa ao Tribunal Superior do Trabalho fundamentam-se no desrespeito ao edital do certame de 2014, que diz que o primeiro candidato convocado deve ser PCD seguido de 19 convocados da ampla concorrência.


Conversamos novamente com Natalia Dias de Oliveira, que é profissional autônoma em Cabo Frio – RJ e uma das aprovadas no concurso de 2014. Ela é administradora de seis grupos no WhatsApp com 257 aprovados cada e um grupo no Facebook com 11 mil pessoas aprovadas no concurso da Caixa.


“A caixa está agindo de um jeito que a gente não consegue entender, porque nos embargos ela fala que vai desrespeitar o edital se for convocado como a justiça está mandando. Mas ainda não teve decisão, o processo ainda não tramitou em julgado, e ela está convocando de forma administrativa já desrespeitando o edital, sem esperar o posicionamento final da justiça. Pra isso, cabe mandato de segurança, e os candidatos já tomam medidas nesse sentido. Mas a Caixa disse que vai correr o risco”, diz.

A Caixa está proibida de realizar novos concursos


É importante lembrar que a Caixa está proibida de realizar novos concursos até que resolva a situação dos aprovados em 2014. Por email, a instituição respondeu aos nossos questionamentos com respeito a essa questão: “A CAIXA esclarece que não está prevista a realização de novo concurso público. As admissões serão realizadas mediante aproveitamento de candidatos habilitados no Concurso de 2014, conforme necessidade e estratégia do banco”.