Greves e manifestações populares, somadas à perplexidade de economistas e comunicadores, fizeram o governo mudar o relatório da Reforma da Previdência e ceder em alguns dos pontos mais cruéis com a população.

Os pontos a seguir mostram mudanças positivas obtidas pela população no substitutivo apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) na Câmara dos Deputados no dia 13/06. Cada um deles é fruto de emendas que deputadas e deputados apresentaram ao texto principal da PEC 06/2019 enviado pelo governo.

1. Fim da Capitalização do texto da Reforma da Previdência;

2. Manutenção do Benefício Assistencial do Idoso e Pessoa com Deficiência (BPC) como é atualmente;

3. Manutenção da aposentadoria aos 60 e 55 anos ao trabalhador rural e à trabalhadora rural, assim como para os que exercem atividades em regime de economia familiar, como produtores rurais, o garimpeiros e o pescadores artesanais.

4. Garantia inscrita na Constituição de  que as pensões não poderão ser inferiores a um salário mínimo, mas apenas quando for a única fonte de renda do beneficiário;

5. Fim da previsão de “contribuição extraordinária” no Regime Especial de Previdência Social (RPPS), que teria efeito confiscatório no benefício dos inativos;

6. Garantia de que dependentes inválidos, com deficiência intelectual, mental ou grave possam receber 100% do benefício do responsável falecido, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O relatório da Reforma da Previdência foi entregue na Comissão Especial em 13/06. Foi submetido às vistas, recurso regulamentar na Câmara dos Deputados, e seguirá sendo debatido na Comissão pelas próximas semanas.

O prazo para ir ao planário da Câmara, quando será finalmente votado, ainda não está previsto, mas o governo pressiona para que ocorra o mais rápido possível. Além da tramitação na Câmara, a matéria ainda será votada no Senado.