Mesmo subordinadas ao Estado brasileiro, há diferenças entre empresas públicas e estatais.

Posição entre o símbolo da EBC, empresa de comunicação pública, e a NBR empresa de comunicação estatal em fundo azul.

O governo Bolsonaro vem realizando uma série de tentativas de privatização e de mudanças do caráter das empresas sob gerência do Estado. O início de seu governo tem sido marcado por manchetes como o lançamento de IPOs (Initial Public Offering, ou Oferta Pública Inicial) e desestatizações, contando até com uma secretaria de desestatização sob a égide do Ministério da Economia.

Segundo Salim Mattar, secretário de Desestatização e Desenvestimento, haverá mudança de caráter das empresas em diversos setores. A apuração mostra que os segmentos afetados serão variados: petróleo e gás, energia elétrica, bancos, entre outros.

Bancos Públicos x Bancos Estatais?

Em relação aos bancos, o que se observa é a venda de empresas administradas por eles. A abertura de IPO da Caixa Seguridade, uma medida na contramão do que os bancos internacionais, que oferecem cada vez mais serviços em uma só instituição, é um exemplo.

Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, explica que manter um banco estatal não é a mesma coisa que um banco público: “A diferença entre um banco estatal e um banco público é que apesar de ambos serem do estado, só a público tem sua função voltada à população. Um exemplo disso é a Caixa. Defendemos que ela continue a ser uma empresa do estado e tenha função pública”.

Em outros setores…

Outro exemplo é Empresa Brasil de Comunicação, EBC, em que funcionários acusam uma mudança de direção e função. A coordenadora do Intervozes , Bia Barbosa, explica: “Em setores como o da radiodifusão, a comunicação pública se mostra fundamental para garantir a produção de informação e conteúdo com foco no interesse público, na promoção da diversidade de ideias e vozes, para a veiculação denúncia jornalismo efetivamente plural, independente do mercado e dos governos. Já a comunicação estatal é aquela que vai dar transparência e difundir os atos dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Também é fundamental, mas é na comunicação pública que o cidadão se vê efetivamente representado”.

Na Educação, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, explicita a necessidade do setor. De acordo com Cara, a educação precisa ser efetivamente pública, o que significa ser regulada ou ofertada pelo estado. “A esfera estatal precisa ser a esfera de expressão do público. No Brasil isso é mais complicado, nosso Estado é pouco dedicado à cumprir a Constituição Federal que o define, e isso é uma contradição enorme. Nosso estado acaba tornando-se um reprodutor de desigualdade, especialmente na Educação. Uma educação efetivamente pública é universalizada para todos e todas, enfrentando todo tipo de discriminação, é democrática, e que garanta a liberdade de ensinar e aprender, efetivando a igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, afirma.

Ambas são suas, mas só das públicas você usufrui!

Empresas estatais e empresas públicas são comumente utilizadas como sinônimos quando citadas em oposição à empresas privadas, porém, há uma diferença grande entre ambos os conceitos. Estatal é uma empresa governamental cujo dono é o estado, mas que não necessariamente atende à demandas da sociedade. Já as públicas, além de serem governamentais são voltadas à sociedade.