Igor não planejou seus gastos e acabou acumulando uma dívida com uma empresa de telefonia. Agora têm recebido ligações e quer saber: qual o limite para esse tipo de cobrança?
Segundo a advogada atuante em relações de consumo Aruanda Sfair, não há um limite oficial para o número de ligações que podem ser recebidas em um dia, porém, é preciso que as empresas ajam com bom-senso, “ não existe na legislação pátria um dispositivo legal que regule ou limite o número de ligações de cobrança que o devedor pode receber ao dia. Por analogia, entendemos que uma ligação atendida por dia é o máximo que o consumidor pode receber sem se enquadrar em cobrança vexatória.”. Ela ainda cita os artigos 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor que dispõe, respectivamente, que o consumidor em débito não pode ser exposto ao ridículo, submetido a constrangimento ou ameaça e que as ligações de cobrança não podem interferir no trabalho, descanso ou lazer dos consumidores.
A profissional alerta que caso o consumidor se sinta desrespeitado, baseado em algum dos artigos citados, deve entrar em contato com a empresa que faz a cobrança e, não havendo resultado, pode procurar o Procon de sua cidade e até no Juizado Especial Cível.
O mesmo procedimento pode ser adotado quando há cobrança indevida ou cobrança de desconhecido no telefone de qualquer consumidor. Conheça sites onde é possível encontrar mais informações:
http://www.procon.pr.gov.br/
https://www.consumidor.gov.br
https://idec.org.br