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1º de Maio – Não me venha com menos direitos, mais trabalho! Tô fora!

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Imagem do site Recontaai.com.br

José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes assinam esse artigo sobre os dilemas do 1º de Maio em 2020.

1º de maio é a data que renúne a luta por direitos de todos os trabalhadores do mundo.

Em entrevista concedida em Pequim, o presidente da República, segundo a revista Carta Capital, declarou que “vem sentindo dos trabalhadores que eles preferem menos direitos e mais postos de trabalho”.[1]

A mesma frase foi dita já em 2018, antes mesmo da posse, quando afirmou: “Eles (empregadores) têm dito, não sou eu, ‘um pouquinho menos de direito e emprego’ ou ‘todos os direitos e menos emprego’.”

Em janeiro de 2020, em vídeo ao vivo no Facebook, afirmou ainda: “O patrão quando manda fora não é por maldade, é porque a pessoa não está trabalhando, está dando prejuízo, ou quer contratar alguém melhor. E tem gente reclamando. Quem está reclamando: vá ser patrão.”

Trata-se da mesma lógica empregada no caso das mortes decorrentes do coronavírus: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”.

E daí, lamento. Mas, se para ter emprego, tem que mexer nos direitos, não faço milagres: tirem os direitos!

Por que é que frase tão medonha como “menos direitos, mais emprego” pode virar slogan de governo? E por que não nos revoltamos com ela, como com o “desprezo” das vidas humanas na frase das mortes do coronavírus?

Há, certamente, base histórica de um país escravocrata, patrimonialista e patriarcal que não abandonou a lógica da “casa grande” a conferir naturalidade para o que não é natural.

Os direitos foram conquistados ao longo das décadas e séculos com os esforços de quem trabalha, organizados sindicalmente, com solidariedade e, em uma parte do século XX, incorporados a Declarações, Pactos, Tratados, Convenções, Constituições, leis e contratos coletivos.

A questão é que esses direitos nunca alcançaram a totalidade das pessoas, que o digam as mulheres, os negros, os  LGBTQIA+ e os demais grupos vulneráveis da periferia do mundo. E, para aqueles “privilegiados” alcançados, não foram eficazmente implementados. Assim, há duas ordens de problemas. “Ter direitos” e, assim, existir, ter dignidade, ter onde morar, ter saúde para cuidar, ter comida para comer, ter futuro. E “viver os direitos” conquistados.

1º de maio também é memória

É isso tudo que o 1º de Maio nos faz lembrar. A luta, os avanços, a insuficiência dos direitos que, agora, são retirados. Quanta briga, suor e sangue foram necessários para colocar direitos por escrito e obrigar, mesmo quem não tem a menor “empatia”, a cumpri-los. De repartir a riqueza gerada de forma a não privilegiar APENAS 1% da população. A concentração de renda mundial nunca foi tão alta. Poucos ganham tanto e se sentem seguros para dizer e fazer o que querem para ficar ainda mais ricos. E nunca tantos ganharam tão pouco e se sentem, e são, cada vez mais vulneráveis e silenciados.

Daí chegou a pandemia e expôs a debilidade da humanidade, as inconsistências do sistema produtivo e a insuficiência da saúde global. Pandemia esta que o presidente ironiza. Ridiculariza. E, no auge da ironia, diz preocupar-se com os “empregos” ameaçados pelo combate ao vírus. Não está! Nunca esteve!

A pandemia fez o presidente da Caixa Econômica Federal dizer e a imprensa repetir, naturalizando, que são 50 milhões de invisíveis a receber um benefício emergencial criado pelo Congresso Nacional, a contragosto do governo.

Essas pessoas são invisíveis porque são descartáveis para o mercado e porque estão fora da política social do governo. Por isso, aliás, na lógica predominante, podem até morrer. Não fazem falta alguma para o sistema.[2] Muitas delas tinham trabalho, mas não tinham direitos.

Então, o que a coincidência do 1º de Maio e da pandemia põe à mostra? Que não dá para achar natural não ter direitos e, muito menos, achar que a solução é reduzir direitos para ter mais trabalho.

Trabalho sem direitos é indigno e nos levará à barbárie, e não à construção de uma civilidade. Que o digam as pessoas que têm de trabalhar doentes na pandemia, as que têm de correr risco de morte para ganhar o pão, as que não têm acesso à saúde universal ou à renda mínima para sobreviver durante esse tempo distópico e disruptivo em que vivemos.

Se “voltar ao normal” é continuar a retirar direitos para tornar “invisíveis” mais contingentes de “doces bárbaros”, que aceitam qualquer trabalho em troca da “felicidade” de ser empreendedor de si mesmo, tô fora! Essa normalidade não me satisfaz. Essa normalidade não é humana. É monstruosa e tacanha.

Está bem! A CLT também não satisfaz. Não porque ela tenha “direitos demais”. Mas porque os direitos que estão ali se aplicam a cada vez menos pessoas – nunca beneficiaram as domésticas, rurais, autônomos, por exemplo, e hoje já não conseguem proteger as novas formas de trabalhar que surgiram com a evolução produtiva.

Portanto, se você não quer a CLT, nem eu! Mas é porque quero mais! Bem mais! Não é por ter direitos em excesso! É por ter proteção de menos.

O contrato individual de trabalho, aquele que agora querem tornar o centro do novo universo do “mercado”, revalorizando a “vontade” do “colaborador” frente à generosidade da “empresa” (essa pessoa jurídica que foi dotada de “vontade”), não consegue compreender toda a realidade do mundo do trabalho.

O “trabalho livre”, moldado em um tipo de “contrato individual de trabalho”, veio substituir o trabalho feudal, as corporações de ofício e, no caso do Brasil, o trabalho escravo. Foi uma invenção genial para fazer a festa do capitalismo industrial.          

Ao longo do tempo, foi incorporando direitos, graças ao exercício democrático de incorporação da cidadania, tendo o trabalho como elemento central de um padrão civilizatório. Incorporação que, embora incompleta, ruiu antes mesmo da pandemia. E, com ela, sua ruína ficou escancarada.

E, agora, José? 

É preciso viver este 1º de Maio como a possibilidade de um novo mundo, que assegure vida digna e um planeta saudável para todas as pessoas. Não com os padrões do nosso antes imediato. Esse do “menos direitos e mais trabalho”.

Renda básica, planeta saudável, trabalho com dignidade, nova regulação tributária, proteção à saúde, educação de qualidade, cuidados com a velhice e os idosos, respeito à diversidade e tantas pautas que querem nos fazer esquecer. Não nos esquecemos!

Em uma frase: diminuição das desigualdades sociais com distribuição de renda,  papel que pode ser exercido pelo direito do trabalho e pela ação sindical, por meio de um novo sindicalismo, abraçado ao seu tempo e voltado para as razões do presente e do futuro, em que o trabalho, e não mais o emprego, com dignidade e direitos, é vetor de cidadania.

Desse velho recente novo mundo, tô fora!

Referências

[1] “Os trabalhadores querem menos direitos e mais trabalho”, diz Bolsonaro
[2] Pandemia democratizou poder de matar, diz autor da teoria da ‘necropolítica’