A Reforma da Previdência proposta pelo ministro Paulo Guedes do governo Bolsonaro mobilizou todo debate econômico no primeiro semestre. De salvação da lavoura, ela tornou-se apenas uma condição importante, porém, as mudanças sugeridas seguirão onerando o lado mais fraco do mercado: as trabalhadoras e os trabalhadores.

A previdência é a chave da vida laboral.
Com a Reforma da Previdência, quantos trabalhadores conseguirão abrir a porta da aposentadoria?

A Reforma da Previdência afeta o futuro do Brasil e, por isso, não ficou de fora do 30º Congresso Nacional de Funcionários do Banco do Brasil Olivan Faustino. No painel dedicado ao tema, especialistas abordaram diversos aspectos da previdência, inclusive os programas de previdência complementar – no caso do Banco do Brasil, a Previ.

A previdência no mundo

A previdência tem como objetivo, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), garantir o básico a todos, inclusive os que já não possuem capacidade laboral. Ela prevê também que haja mecanismos para complementar a renda de quem se dispõe a pagar mais por isso.

Contudo, o que se observa no mundo atual é que há coberturas muitos díspares. Mesmo com 97% dos países contando com um sistema de previdência, poucos deles atendem efetivamente à população.

Em países como a Suíça, por exemplo, em que grande parte da população têm acesso ao direito e o utiliza, nem um plebiscito conseguiu referendar o aumento da idade mínima para o acesso à previdência. Pelo contrário, a população se uniu e fez com que houvesse sim a inclusão de uma lei que garantisse a segurança alimentar na questão da previdência.

A mesma tendência foi observada na Inglaterra, o berço do liberalismo. Devido a insuficiência do valor das pensões, a população pressionou o governo a aprovar novas leis. Empresas e governo começaram a contribuir, além do trabalhador, para o valor da aposentadoria aumentar.

Ainda na seara dos liberais, é bom relembrar que há Previdência Pública nos EUA. Ela paga em média aproximadamente R$ 1.000 dólares ao mês aos aposentados a partir dos 65 anos.

O Chile é sempre usado como exemplo e o motivo é aplicação integral do receituário liberal. Atualmente existe uma imensa concentração de administradoras no país. São apenas quatro entidades administrando os benefícios advindos da capitalização aos aposentados. O caso tornou-se cronicamente grave já que os benefícios dos idosos eram em sua maioria menores do que um salário mínimo.

Em 2008 o Chile assumiu o pagamento de 50% do salário dos idosos mais pobres. Sem que eles tivessem contribuído para o governo, apenas para suas próprias capitalizações. Atualmente estuda-se adicionar a contribuição patronal à capitalização dos trabalhadores e um aumento no número de beneficiados com as pensões do governo.

Previ

Durante o evento, a questão da previdência complementar Previ mobilizou a fala de Paula Goto. A diretora de Planejamento da Previ ressaltou os ataques que a instituição vem sofrendo pelo governo. Na mesma linha, Márcio de Souza, diretor eleito de Administração da Previ, aprofundou o tema.

Segundo Márcio, a ação que vem sendo promovida pelo atual governo é a busca da criação de um aumento de caixa em curto prazo, cuja tônica é a privatização das empresas públicas. Ele ainda complementa que essa política econômica serve para estabelecer uma folga na pressão fiscal, facilitando assim investimentos externos sem se preocupar com a concentração de renda.

Márcio alertou que há uma previsão da mudança da  Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.

“ Está prevista a mudança dessa lei no texto da Reforma da Previdência. Isso mudará a forma que serão ocupados os cargos na direção dos fundos de pensão complementar e de que forma os funcionários, donos desses fundos, participarão nos colegiados.”, afirmou.

Marcio Souza também falou sobre a proposta do governo Bolsonaro. “Querem abrir os fundos de pensão dos funcionários e entregar os R$ 800 bi para a inciativa privada, para gestores de investimentos”, destacou.

Como chegamos até aqui?

Segundo Marcel Barros, diretor de Seguridade da Previ, o sistema previdenciário que se propõe no Brasil hoje não protege a população. Por isso, não há como entrar na discussão fiscal já que com a alteração das regras da CLT e informalidade está prevista uma diminuição de receitas para a previdência, então não há possibilidades de a conta fechar.

Marcel analisa que é preciso ter uma previdência básica justa e pública, um segundo pilar para os trabalhadores que ganham acima do teto e ainda um terceiro modelo, como o da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). “É preciso esclarecer à população sobre isso. Se os trabalhadores constroem a riqueza eles tem o direito de desfrutar dela quando necessitam”, afirma o diretor.

Paula Goto, diretora de planejamento da Previ, aposta no uso da inteligência de dados como forma de desinformar a população e fazer com que a população apoie propostas que retiram direitos básicos . “Vivemos um momento de crise econômica, falar de Reforma da Previdência e desmonte do estado nesse cenário é grave. A reforma trabalhista prometeu mundos e fundos, não entregou nada. A reforma da previdência segue com o mesmo mote.”, declarou Paula.

De onde vem?

Francisco Alexandre, ex-presidente do fundo de pensão dos trabalhadores da BRF, falou um pouco sobre a história do benefício. Segundo ele, a previdência é anterior ao império romano. Gregos e fenícios já possuíam em suas leis o amparo a idosos e incapacitados ao trabalho. Na era moderna, o primeiro histórico é vem da Alemanha.

Em 1884, sob a gestão de Otto Von Bismark, foi inaugurada uma série de proteções ao trabalhador, com destaque ao seguro de trabalho. Em 1889, esse sistema de proteções chegou ao sistema de saúde e de amparo à velhice. Um característica importante é que o sistema nasceu tripartite – ou seja, tinha seu fundo formado com as contribuições dos trabalhadores, governo e patrões.

Já no Brasil, os sistema previdenciário começou com a coroa portuguesa doando casa e terras aos cidadãos portugueses que aceitavam vir “fazer” o Brasil.